Lançado novo Código de Ética dos servidores do STF - Artigo Jurídico

Lançado novo Código de Ética dos servidores do STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta sexta-feira (9) do relançamento do Código de Ética dos servidores da Casa, em cerimônia realizada no Tribunal. Em seu discurso, o ministro destacou que, diante dos “novos valores incorporados à convivência humana, como o respeito ao meio ambiente e a evolução tecnológica”, fez-se necessária e conveniente a elaboração um novo código.

O presidente ressaltou ainda que, mesmo diante do conjunto de leis que regulam o comportamento humano, a sociedade precisa de um conjunto de regras de conduta para subsistir. “O Direito é apenas o mínimo ético. A ética é muito mais ampla”, disse. Para Lewandowski, a ética deve conjugar valores morais e razão. “A ética deve ter esse duplo aspecto. Uma moral irracional não tem aplicação na sociedade contemporânea”, afirmou.

Além do Estatuto do Servidor Público e, no caso dos magistrados, da Lei Orgânica da Magistratura, “a partir de agora, no relacionamento funcional, vamos ter esses novos valores introjetados para que possamos conviver de forma mais harmônica e produtiva”, disse o presidente. “Ser servidor público significa antes de tudo servir aos cidadãos e esse código de ética reflete um conjunto de valores que permite que não apenas possamos conviver melhor e com mais qualidade, mas que possamos ser mais eficazes nessa missão importante que é servir aos cidadãos brasileiros”, concluiu.

Ética e sustentabilidade

O evento que marcou o relançamento do Código de Ética do STF teve ainda uma palestra sobre ética e sustentabilidade, apresentada pelo Frei Vicente. Nascido na Alemanha Oriental sete dias após o fim da Segunda Guerra Mundial, Frei Vicente cresceu sob o discurso de que seus conterrâneos fizeram o que tinham que fazer, o que lhes era permitido por lei e compunha a ética do momento. Nesse contexto, afirma que o código de ética, as leis e a moral não devem ser a última palavra. “Não substitui a consciência humana. Temos obrigação de avaliar se são saudáveis ou não”, disse.

O justo e o correto, para o frei, devem nortear qualquer código de ética. No entanto, explicou, na atual sociedade, por vezes existem temos situações em que a ética implantada pode não ser justa nem correta. “Nem as leis nem a ética refletem toda a sociedade. Existem várias éticas porque existem várias sociedades, que, por vezes, não conversam”. Nesse aspecto, o frei contou suas experiências de trabalho nas periferias do país, em especial com crianças em situação de rua, “onde se fazem necessárias maneiras de controle paralelas às que vivemos”, disse. Ressaltou, ainda, “que não pode existir ética, que exige o respeito às diferenças, onde existe preconceito. É necessário abrirmos mão de nossos preconceitos”.

Frei Vicente é diplomata da Ordem de Malta, secretário de planejamento da Escola Superior do Ministério Público da União e representante de 32 congregações religiosas junto aos ministérios da Comunicação, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e Cultura.

Código de ética

O Código de Ética dos Servidores do STF (Resolução 592/2016) tem por objetivo contribuir para o cumprimento da missão do STF e consolidar os valores éticos-profissionais no âmbito institucional. O texto traz os compromissos e vedações que devem ser observados pelos servidores, inclusive com regras especificas direcionadas aos ocupantes de cargos em comissão.

Fonte: STF.

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