Cármen Lúcia luta para não conceder novos privilégios aos magistrados - Artigo Jurídico

Cármen Lúcia luta para não conceder novos privilégios aos magistrados

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A Ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, engendra esforços para impedir o envio da Nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao Congresso.

Isto porque, no seu sentir, os novos privilégios que serão concedidos aos juízes com a aprovação da nova Loman não seriam compatíveis com a República.

Cita-se, como exemplo, a proposta de conferir aos magistrados brasileiros passaporte diplomático, custeio, pelo Estado, de parte dos estudos dos filhos de Juízes.

Levantamento feito pelo Artigo Jurídico apurou, ainda, que se a Nova Loman for aprovada com a redação atual, haverá, ainda, a concessão das seguintes benesses, em valores considerando o subsídio pago a juiz federal, no importe de R$ 28,9 mil por mês:

Auxílio-transporte: R$ 1,4 mil;

Auxílio-alimentação: R$ 1,4 mil;

Auxílio-creche: R$ 1,4 mil por filho;

Auxílio-educação: R$ 1,4 mil por filho;

Auxílio-mudança: R$ 28,9 mil a R$ 86,7 mil;

Auxílio-moradia: R$ 5,78 mil;

Difícil provimento: R$ 9,6 mil;

Auxílio-plano de saúde: R$ 2,8 mil para o casal;

Auxílio-capacitação: R$ 2,8 mil a R$ 5,6 mil;

Adicional formação profissional: R$ 1,4 mil a R$ 5,7 mil;

Indenização de permanência: R$ 1,4 mil a R$ 7,2 mil;

Prêmio por produtividade: R$ 57,8 mil (ano).

Um dos itens que mais gerou polêmica no atual Projeto de Lei é a regra pela qual um Juiz somente poderá ser interrogado por outro magistrado. Especialistas apontam que, se esta regra for aprovada, haverá diminuição substancial dos poderes instrutórios dos conselheiros do CNJ na apuração de responsabilidade administrativa por eventuais ilícitos cometidos por magistrados.

A minuta da nova Loman foi amplamente discutida na gestão do Ministro Lewandowski, em que, semanalmente, o STF discutia o Projeto e incluía muitos benefícios sugeridos pelos representantes de Classe e pelos membros da Corte.

Com Cármen Lúcia na Presidência do STF, o texto da nova Loman ficou congelado: as tratativas para o envio do texto ao Congresso foram sobrestadas.

Especialistas consultados pelo Artigo Jurídico entendem que a medida de Cármen Lúcia é extremamente prudente, notadamente em razão das crises política, econômica, social e institucional que assolam o Brasil.

Redação do Artigo Jurídico.

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5 commentsOn Cármen Lúcia luta para não conceder novos privilégios aos magistrados

  • Sou juiz de Direito em SP. Ninguém quer essas verbas. A nova LOMAN não foi discutida conosco. A previsão delas existe para atender tribunais superiores (vide o plano de saúde deles, assim como transporte e moradia).
    O que queremos, postulamos, achamos justo é uma coisa só: o cumprimento fiel e irrestrito da Constituição Federal, com a irredutibilidade REAL dos nossos vencimentos, carcomidos depois de anos sem sequer reposição da inflação (não estou falando nem em aumento).
    Um planejamento sério e comprometido com nossos vencimentos, para que não fiquemos nesse jogo de empurra.
    E que o Estado pague em dia suas obrigações, não criando valores atrasados, os quais, depois, reclama em adimplir e divulga como se fossem privilégios.
    Cumprimento da CF. É o quanto basta!

  • Uma pílula contra a cara de pau/hipocrisia resolveria boa parte dos problemas do país. Esse é o mesmo pessoal que, depois, se colocará em um pedestal de moralidade para proferir decisões prejudiciais a muitos com base em “função social”, “republicanismo”, “análise econômica do direito”, entre outros argumentos. Se é verdade que os juízes não querem estas verbas, que se posicionem contra. Pelo contrários, Associações de Magistrados sempre tem postura favorável aos penduricalhos.
    Sou registrador em uma pequena cidade de MG. O cartório rende cerca de dez mil reais mensais brutos, dos quais eu consigo gerar dois empregos e fico com cerca de 4 mil reais por mês para viver. Dirijo o mesmo carro popular que dirigia quando me formei na faculdade faz 6 anos. Ainda assim, um dia desses, tive que ouvir do Corregedor do CNJ que minha classe tem mordomias. Isso vindo de um pessoal que recebe em auxílio-moradia o que eu recebo por um mês de trabalho (sem que eles gerem emprego). Ainda bem que a questão começa a ter atenção da população em geral.

  • Isto é um absurdo ,vendo o trabalhador com um miserável salário ,
    o minimo.
    É uma falta de humanismo a este povo tão sofrido deste País.

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