Por Edenildo Couto.

Renan Calheiros presidente do Senado Federal passou a fazer duras críticas ao Supremo Tribunal Federal.  Vem pulverizando os meios de imprensa com discurso utilitarista – na forma preconizada por Jeremy Bentham e John Stuart Mill – de que existe interferência indevida do Judiciário na função do Legislativo.

É de conhecimento público e geral que Renan Calheiros é investigado por diversos crimes ligados à corrupção, lavagem de dinheiro e tantos outros. Estivéssemos em um país sério, em que os representantes do povo têm vergonha na cara, este cidadão, certamente, não estaria ocupando as cadeiras do Senado. Ele estaria soçobrando em um presídio de segurança máxima.

Até que chegaram a tirá-lo da Presidência do Senado: na medida cautelar na ADPF 402, o Ministro Marco Aurélio proferiu decisão afastando-o do cargo que ocupa atualmente.

Renan Calheiros, por sua vez, disparou contra o STF. Após inúmeras reuniões (sabe-se lá o teor delas) e de interferência de muitas autoridades de elevada envergadura, a Suprema Corte do Brasil se submeteu à pressão política e devolveu o cargo a Renan Calheiros.

O episódio, inclusive, feriu de morte a imagem do STF. Os corredores da internet foram inundados com “memes” envolvendo a Cúpula do Judiciário. Chegaram, inclusive, a postar foto em que se conferia novo significado para a sigla: “Só Tem Frouxo“. Em programa de TV, o humorista Fábio Porchat entrou na brincadeira e revelou o significado das letras que representam o Supremo: “Sugestivo Tribunal Federal”.

Fato é que o Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo (quiçá o único) – tinha de ser na terra em que nasci! – em que o réu pode comandar a elaboração de leis, inclusive, aquelas voltadas a achacar seus próprios julgadores. Misericórdia!

É certo que o caminho foi aberto. Em todo julgamento ou decisão monocrática em que houver lesão ao interesse particular dos políticos, basta desembainhar a espada e gritar que o Judiciário está interferindo no trabalho dos outros Poderes.

Prova disto ocorreu logo na primeira quinzena de dezembro ogano. O Ministro Fux sobrestou o trâmite do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção que foi desfigurado na Câmara dos Deputados. Renan Calheiros, novamente, voltou a colocar todo o Supremo Tribunal Federal no corredor da morte com seu discurso de lesão ao Princípio de Separação dos Poderes.

É bem verdade que, geralmente, aquele que detém o poder Estatal, tende a cometer excessos prejudiciais à vida em sociedade.

Foi justamente partindo de tal premissa que Charles-Louis de Secondat, conhecido por Montesquieu, influenciado por Aristóteles e John Locke, aprimorou e sistematizou o que se convencionou chamar de “divisão dos poderes”.

Por esta, o poder deixa de ser concentrado na figura de uma só pessoa, a exemplo do que ocorria no absolutismo, e passa a ser titularizado por diversas figuras, equilibrado no Sistema de Freios e Contrapesos (checks and balances).

A Constituição Federal do Brasil, expressamente, no artigo 2º, adotou a formulação tripartite de Montesquieu, ao estabelecer que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

É de sabença geral que cada um destes Poderes possui funções típicas e atípicas.

A função típica – e é a que nos interessa neste texto – do legislativo é a fabricação de leis; já a do Judiciário é a de exercer a jurisdição para solução de conflitos.

É importante sublinhar que a atividade do legislativo é primária; a do Judiciário secundária: Este, em regra, somente é chamado para atuar no âmbito em que os outros poderes, por ineficiência ou por falta de atribuição, não puderem resolver o conflito em questão.

Além disto, nos feitos contenciosos, em decorrência do Princípio da Inércia, o Estado-Juiz não pode agir de ofício. Ele depende de provocação.

Ocorre que, pelo Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, Direito Fundamental insculpido no artigo 5º, XXXV da Carta Política, quando o Judiciário for acionado, Ele tem o dever constitucional de apresentar uma solução para a lide em curso.

Nos dois casos paradigmas supracitados, em que Renan Calheiros causou uma crise institucional sem precedentes neste País, o conflito levado à Casa Maior do Judiciário não poderia ser resolvido pelas atividades primárias dos outros poderes. A solução a ser revelada desafiava a função típica do judiciário, em atividade secundária.

Além do mais, o STF foi provocado, por pessoas constitucionalmente legitimadas para tanto, para resolver estas questões.

A interferência indevida, destarte, não foi a do Judiciário no Legislativo; ocorreu justamente o contrário: foi o Legislativo (rectius Renan Calheiros) quem interferiu – e vem interferindo, sabe-se lá até quando – na função típica do Judiciário.

Há quem sustente que os Ministros do STF procuraram, por altruísmo, a paz. A imprensa insiste em mostrar foto do semblante preocupado da Ministra Carmen Lúcia, atribuindo-lhe uma frase de restabelecimento de harmonia entre os Poderes.

No delicadíssimo momento enfrentado pelo Brasil, melhor mesmo seria que os Ministros do STF exercessem com coragem o dever a que a Constituição lhes confiou, ainda que seja para tomar uma decisão contrária a opinião pública. É dizer, a decisão deve ser tomada dentro do livre convencimento motivado do magistrado, sem qualquer influência externa de quem quer que seja.

Se o que falta para passar o Brasil a limpo e expurgar de nossa política uma corja dominante é o embate entre os Poderes, que a crise institucional seja enfrentada com coragem e seriedade pelo Supremo Tribunal Federal. Si vis pacem, para bellum.

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Juspodivm. Bacharel em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências. Laureado pela Instituição supracitada. Escritor de livros e de vários artigos publicados em revistas jurídicas. Professor de diversas disciplinas do Direito. Editor fundador da revista Artigo jurídico. Atualmente é Assessor de Juiz - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Professor de diversas disciplinas do curso de Direito.