Tortura na FEBEM: 12 condenados e 2 absolvidos

Em Notícias do Judiciário

A justiça paulista concluiu o processo criminal, no qual 12 funcionários da antiga FEBEM, atual Fundação Casa, foram condenados por agredir física e mentalmente 111 adolescentes, internos na unidade da Vila Maria, em 2005.

A decisão, divulgada hoje (10/08/17), condenou doze funcionários da FEBEM, dez deles à pena de 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, e outros dois à pena de 1 ano e 2 meses em regime aberto. A decisão também absolveu dois funcionários.

Esta decisão, que é a maior condenação pelo crime de tortura cometida por funcionários da instituição, ainda poderá ser revista em grau de recurso, e foi dada pelo juiz Fernando Cesar Carrari, que disse na sentença, que o crime foi praticado na clandestinidade.

Um dos dois absolvidos é Sidnei Dal Poggetto, que foi defendido pelo criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso. O advogado, que atuou somente na defesa de Sidnei afirmou meu cliente jamais torturou ou agrediu quem quer que seja, enquanto funcionário da antiga FEBEM. Embora esse processo que durou mais de dez anos, tenha sido um martírio para o meu cliente, a justiça foi feita com sua absolvição, concluiu D’Urso.

Esta unidade da FEBEM, situada na Vila Maria, foi extinta em 2007 e a Fundação Casa afirmou em nota, que não tolera qualquer tipo de violência e desrespeito aos direitos humanos.

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