Antes da história a ser contada, é necessário traçar breve explicação sobre hoax. No âmbito da informática, um hoax nada mais é do que um embuste ou uma farsa.

Consiste naqueles apelos dramáticos que, certamente, todos aqueles que navegam na maré da telemática já os receberam. Uma notícia falsa, geralmente, de grande impacto; uma informação que parece ter extrema importância, mas sem qualquer embasamento técnico; apelos de elevada carga sentimental ou religiosa; cobrança bancária inexistente; criação de novo imposto, que sequer, na prática, foi cogitado; e tantos outros eventos mentirosos.

Inexoravelmente, um hoax vem com um pedido de que o leitor passe para outra pessoa a mensagem, com vistas a criar uma grande e verdadeira “corrente” na internet.

Muitas vezes, um hoax não passa de uma brincadeira; outras, revela mensagens com fins espúrios.

Sempre tive muito cuidado com o compartilhamento de mensagens. Nunca as encaminhei, sem chegar a fonte que a emanou e a veracidade de seu conteúdo, em análise idêntica à falseabilidade desenvolvida por Karl Popper.

De igual modo, por outro lado, sempre tive muito cuidado com as mensagens recebidas. O zelo é de tal monta, que cheguei a pensar que, jamais, seria vítima de um falso boato dilargado pela força democrática imantada na internet.  Ledo engano!

Fui vítima de hoax. Não de forma direta; mas por vias reflexas. E, aqui, compartilho minha fatídica experiência.

Foi no dia 05 de agosto ogano. Era um maravilhoso sábado de sol. Preparava-me para deliciar a primeira e saborosa cerveja do dia. Sentei-me em um barzinho, localizado no boêmio bairro do Rio Vermelho em Salvador. Brisa gostosa. Temperatura amena. Ambiente agradável.

Minha mente preparava-se para a necessária higienização. Jogar conversa fora. Falar sobre amenidades. Ouvir uma piada de um amigo. Tudo isto estava na programação do dia.

Eis que o celular tocou. Do outro lado, minha mãe. Com uma voz firme, disse-me que recebeu uma mensagem, por meio do WhatsApp. Nela, a informação de que idosos, em todo o Brasil, acima de 60 anos, não precisavam pagar IPTU. Antes de desligar, reverberou que se encontrava “retada” (termo que, na Bahia, no contexto daquela conversa, significa “extremamente zangada”) comigo, porquanto eu não a alertara sobre este direito, como se eu soubesse de todas as normas jurídicas vigentes nas terras tupiniquins.

Adeus descanso!

Inquieto que fiquei, resolvi, ali mesmo, frente à paisagem pitoresca do Rio Vermelho, engendra-me na investigação sobre a informação recebida pela minha mãe: idosos de todo o Brasil, acima de 60 anos, não mais pagariam o IPTU? Passei a questionar.

Para começar o raciocínio jurídico, lembrei-me de que o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) está previsto no artigo 156, I da Constituição Federal, segundo o qual se trata de um tributo de competência municipal.

Somente por esta atribuição conferida, pela nossa Carta Política, ao Município de criar e, obviamente, modificar o IPTU, já é possível perceber certa incongruência da mensagem recebida pela minha mãe.

Ora, uma lei (ordinária, complementar, delegada) federal não poderia conferir isenção do IPTU a todos os idosos com imóveis no Brasil. Se assim o fizesse, estaria maculada pela pecha da inconstitucionalidade formal.

Apenas uma Emenda Constitucional, quiçá, poderia tentar conferir este direito aos anciãos com imóvel no Brasil. E mesmo assim, certamente, alguma voz propugnaria que tal emenda é inconstitucional, por ferir a cláusula pétrea impressa no Artigo 60, §4º, I da Carta Magna. Mas não adentrarei neste mérito.

Fato é que não me satisfiz com tal raciocínio. Precisava descobrir a origem da informação.

Conversei com alguns amigos juristas, alguns especialistas em direito tributário e em direito constitucional: ninguém tinha a menor noção de onde havia saído a famigerada notícia.

Nestas alturas, já havia perdido o sábado. A cerveja nem foi iniciada. Meu desiderato maior passou a ser o de aprofundar-me sobre este ponto do Direito Tributário.

E, com este objetivo, surfei nos meandros da “infomaré”. Descobri que tal isenção existe na Cidade do do Rio de Janeiro, por força do artigo 61, XXIII do Código Tributário Municipal. Regra inexistente onde mora a minha genitora.

Na Cidade Maravilhosa, aposentados e pensionistas podem obter a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo. Contudo, para tanto, os interessados devem atender a algumas exigências, que não estavam contempladas na mensagem recebida pela minha mãe: a. o contribuinte deve ter, no mínimo, sessenta anos; b. renda mensal total de até dois salários mínimos; c. é preciso ser titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência; d. com área de até oitenta metros quadrados.

Pronto! Já podia ligar para minha mãe para passar-lhe, com conhecimento de causa, as respectivas informações. Minha mãe, idosa, não é da área jurídica. Desta forma, tive o zelo de explicar-lhe de forma simplificada. De tão simples, saiu lacônica: “mãe, a senhora não tem direito à isenção do IPTU, ponto”.

O dia virou noite!

Mãe duvidou do que eu havia dito. E, quase brigando, falou que a notícia foi passada por uma amiga e que levava o nome de um advogado famoso. Disse que não mais pagaria o IPTU.

Valei-me, Senhor!

Fui, pessoalmente, conversar com ela. Dirigi mais de 180Km. Transitei pela BR 324. Paguei dois pedágios. Em seguida, viajei pela BR 101. Até chegar ao meu destino.

Despacito, olho no olho, expliquei-lhe tudo o que havia dito acima sobre a isenção. Após refletir sobre o que eu havia afirmado, disse-me que falaria com o prefeito da cidade sobre o assunto.

O hoax em testilha causou-me inegável prejuízo: Minha mãe quase havia deixado de pagar o IPTU; perdi meu sábado. Tive de ir ao interior para explicar, pessoalmente, a minha mãe sobre minúcias do Direito Tributário.

Antes de repassarem uma mensagem na internet – seja pelo WhatsApp, seja pelo Facebook, seja por qualquer aplicativo – por favor, reflitam sobre o seu conteúdo. Averiguem a fonte. Critiquem-na. Se assim o fizerem, indubitavelmente, não estragarão o sábado de um Ser sedento do necessário descanso.

Imagem: Reprodução/Instagram/@paulogustavo31.

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Juspodivm. Bacharel em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências. Laureado pela Instituição supracitada. Escritor de livros e de vários artigos publicados em revistas jurídicas. Professor de diversas disciplinas do Direito. Editor fundador da revista Artigo jurídico. Atualmente é Assessor de Juiz - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Professor de diversas disciplinas do curso de Direito.