TRF2 concede prisão domiciliar para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, diagnosticado com câncer - Artigo Jurídico

TRF2 concede prisão domiciliar para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, diagnosticado com câncer

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu conceder pedido apresentado pela defesa do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e de pertinência à organização criminosa. Com 78 anos de idade, Othon Luiz Pinheiro da Silva teve a liberdade concedida pelo colegiado, que apreciou requerimento apresentado pela defesa em apelação cujo mérito ainda será julgado pelos desembargadores.

O pedido da defesa foi feito com base em documentos juntados aos autos, comprovando que o ex-presidente da estatal sofre de câncer. Ele permanecia recolhido há mais de um ano em prisão preventiva, em estabelecimento da Marinha. A primeira Turma Especializada do TRF2 entendeu, por maioria, pela concessão da liberdade ao réu, até o julgamento da apelação.

A medida foi decidida por maioria, nos termos do voto do relator do processo, desembargador federal Ivan Athié, acompanhado pela desembargadora federal Simone Schreiber. O desembargador federal Abel Gomes, que entendia pela concessão da prisão domiciliar, ficou vencido.

Em seu voto, o desembargador federal Athié ponderou que não há mais, no caso, os pressupostos da prisão preventiva, considerando que a instrução do processo penal já foi concluída e que a sentença já foi proferida. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva tem por fundamentos as garantias da ordem pública, da instrução criminal, da ordem econômica e da aplicação da lei penal.

Processo: 0510926-86.2015.4.02.5101

Fonte: TRF da 2ª Região

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