TRF5 concede habeas corpus a investigado por contrabando de cigarros

Em Notícias do Judiciário

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu habeas corpus, na última terça feira (28/11), em favor de S. N. F., que se encontrava preso preventivamente pela prática do crime de contrabando. Cerca de cinquenta carteiras de cigarro, de procedência estrangeira, estavam no mercadinho do investigado, localizado em sua residência. O valor total dos maços é de R$ 280,00.

Para o relator do caso, desembargador federal Vladimir Carvalho, embora o acusado seja reincidente, o crime praticado é de pequena monta – cinco maços de cigarros avaliados em R$ 280. “Além disso, como o fato foi praticado na residência do acusado, onde mantém um pequeno mercadinho, inexiste controvérsia acerca de que seja detentor de endereço certo e profissão definida”, salientou o magistrado.

Entenda o caso – O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) decretou a prisão preventiva de S. N. F., em razão da investigação da prática do crime de contrabando de cigarros. Na residência do acusado, localizada no município de Queimadas/PB, funciona um mercadinho, onde foram encontrados cinco maços de cigarros da marca Gift, Krop, Oi e Mix, de circulação proibida no mercado nacional.
Em interrogatório, S. N. F. reconheceu já ter sido preso em flagrante pelo mesmo crime e estar cumprindo serviço comunitário no posto de saúde de Queimadas. O investigado estava mantido em prisão preventiva desde o dia 6 de outubro deste ano.

HABEAS CORPUS 0810717-66.2017.4.05.0000

Fonte: TRF da 5ª Região.

Imagem: Reprodução/Pixabay.

Veja também:

O Abandono Afetivo e a Reparação Civil

A falácia da garantia ao direito de imagem frente à exacerbação da liberdade de expressão da mídia

O Mérito do trabalho pericial na instrução probatória criminal

Informação em seu e-mail

Assine nossa newsletter e receba, gratuitamente, nossas atualizações!

You may also read!

Presidentes do Supremo e Câmara discutem sobre futuro dos servidores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta

Leia mais...

Temor da vítima autoriza realização de videoconferência

Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade na realização

Leia mais...

Para o STJ, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus

Leia mais...

Comente:

Seu email não será exibido.

Mobile Sliding Menu