Saiba mais sobre os novos presidente e vice-presidente do TSE

In Notícias do Judiciário On

Empossados na noite de terça-feira (6) para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos meses, o ministro Luiz Fux e a ministra Rosa Weber assumiram o cargo de vice-presidente da Corte, respectivamente. O ministro Luiz Fux será presidente do TSE até 15 de agosto, quando encerrará o seu segundo biênio como ministro efetivo e deixará a Corte. Fux será sucedido pela ministra Rosa Weber.

Desde sua posse como ministro efetivo do TSE em agosto de 2014, o ministro Luiz Fux vem se destacando pela valorização da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), como instrumento de separação do “joio do trigo” na política; na defesa da liberdade de expressão, com atuação firme da Justiça Eleitoral na correção e punição dos excessos praticados por candidatos e partidos, e na busca de definição pelos partidos de prazo razoável para a transformação de suas comissões provisórias em definitivas, em nome da democracia interna das siglas. O ministro Luiz Fux é o relator das resoluções das Eleições de 2018.

Antes de elaborar as resoluções, com o auxílio de ministros da Corte e de assessores, o ministro Luiz Fux presidiu, em novembro passado, o ciclo de audiências públicas em que cidadãos, representantes do Ministério Público, de entidades civis e dos partidos políticos apresentaram sugestões para o aperfeiçoamento de minutas de resoluções sobre as Eleições Gerais de 2018.

Como relator, o atual vice-presidente do TSE levou ao Plenário no início de dezembro de 2017 dez resoluções sobre as regras que vigorarão nas eleições deste ano. Todas foram aprovadas em sessão administrativa. O TSE tem até 5 de março do ano das eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Na ocasião, o ministro Luiz Fux informou que todas as resoluções aprovadas podem, até o fim desse prazo, ser objeto de ajustes e aperfeiçoamento. Ele comunicou que será realizada audiência pública e elaborada uma resolução específica sobre o voto impresso, porque ainda há questões orçamentárias e tecnológicas sobre o tema.

“O voto impresso vai ser objeto não só de uma audiência pública própria como também de uma resolução própria, porque talvez seja uma das inovações  mais expressivas  dessa eleição. Vamos ter que ter a anuência dos partidos, de outros membros do Poder [Público] e compatibilização orçamentária. Dessa forma, são várias questões que queremos debater para atender os anseios da coletividade”, disse Fux.

No julgamento das prestações de contas dos partidos de 2011, apesar de votar pela aprovação com ressalvas das contas de algumas legendas com base em jurisprudência do TSE que vigorava na época (considerando o percentual de até 10% de irregularidades para a aprovação com ressalvas), o ministro Luiz Fux fez um alerta severo às legendas.

Na ocasião, ele destacou que, se a prestação de contas fosse referente ao atual exercício, votaria pela desaprovação. “Essas contas são de 2011, então, a partir de agora, a gravidade será insuperável, os partidos que se preparem”.

“Hoje nós assistimos a um quadro de degeneração ética da política que tem como sustentáculo da defesa o fato de as contas terem sido aprovadas pela Justiça Eleitoral. Então, é uma questão grave e eu acho que a Justiça Eleitoral tem de apertar o cerco. Dentro do meu período que eu puder exercer a Presidência do tribunal, eu, efetivamente, terei uma visão estritamente rigorosa com a prestação de contas, com a gravidade dos fatos, e vamos tentar aqui construir uma jurisprudência baseada nesses fatos pretéritos, que hoje estão se revelando que têm como escudo protetor a aprovação das contas pelo TSE”, acrescentou o ministro na época do julgamento.

O ministro Luiz Fux é integrante efetivo da Corte desde 14 de agosto de 2014, sendo reconduzido ao cargo dois anos depois. Tomou posse como vice-presidente do TSE em 12 de maio de 2016. Atuou como ministro substituto do Tribunal de maio de 2011 até ser empossado como ministro titular. Fux tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de março de 2011.

Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2009. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) de 1997 a 2001.

Natural do Rio de Janeiro (RJ), o ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações.

Vice-presidente

Já um dos votos decisivos da ministra Rosa Weber em Plenário foi na condição de relatora da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2011. Com base em seu voto, os ministros desaprovaram parcialmente a prestação de contas do PT e determinaram que o partido devolvesse ao erário o valor de R$ 5.623.893,50.

Nascida em Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Foi juíza do Trabalho de 1976 a 1991. Foi juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de 1991 a 2006.

Rosa Weber foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir de fevereiro de 2006. Tornou-se ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de dezembro de 2011. Ela tomou posse como ministra efetiva do TSE em 24 de maio de 2016. Sua posse como ministra substituta na Corte Eleitoral ocorreu em 12 de junho de 2012.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Fonte: TSE.

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