Autorizada prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República

Autorizada prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República

In Notícias do Judiciário On

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621, no qual presidente da República, Michel Temer, é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer.

“Quanto aos pedidos de arquivamento do inquérito, formulados pela defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”, afirmou o ministro.

Leia a íntegra da decisão.

Processo relacionado: Inq 4621.

Fonte: STF.

Informação em seu e-mail

Assine nossa newsletter e receba, gratuitamente, nossas atualizações!

You may also read!

PF deflagra operação para combater golpes via aplicativos de mensagens

A Polícia Federal deflagrou hoje, 17/07, a Operação SWINDLE, com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números

Leia mais...

Ministra do STJ determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência

Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal

Leia mais...

Para o STJ é ilegal a nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública

Leia mais...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu