STF prorroga prazo de investigação contra o senador Romero Jucá

In Notícias do Judiciário On

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu o prazo de mais 30 dias para a continuidade das investigações contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) no Inquérito (INQ) 4460. O prazo foi concedido em resposta a solicitação feita pela Polícia Federal.

Houve manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável à concessão de maior prazo. O pedido da Polícia Federal requereu a prorrogação por 60 dias, mas, em sua decisão, a ministra invocou o princípio da razoável duração do processo para conceder o prazo de 30 dias, a partir do qual o inquérito será enviado ao ministro-relator, Edson Fachin.

“O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade”, afirmou a presidente. Ela ressaltou que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio.

O caso

O Inquérito 4460 investiga a possível prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo senador, devido a valores repassados pela Odebrecht relativos a interesses da empresa no “Projeto Madeira”, que envolve a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. O Ministério Público Federal apura fatos narrados em depoimentos de colaboradores sobre suposto repasse de R$ 10 milhões para o senador, por meio de diversas remessas, assim como outros R$ 40 milhões para outras autoridades, como contrapartida da atuação em favor dos interesses do grupo.

Fonte: STF.

Informação em seu e-mail

Assine nossa newsletter e receba, gratuitamente, nossas atualizações!

You may also read!

limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados

Leia mais...

Eleições 2018: TSE aprovou envio de tropas federais para 361 localidades do país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o envio de forças federais para 232 zonas eleitorais em 361 localidades

Leia mais...

Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do

Leia mais...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu