TJBA diminui número de estagiários nos juizados: caos tende a aumentar - Artigo Jurídico

TJBA diminui número de estagiários nos juizados: caos tende a aumentar

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Foi disponibilizado, no DJE de hoje, dia 07 de agosto, o decreto judiciário nº 560/2018, assinado pelo presidente do sodalício baiano, o desembargador Gesivaldo Britto.

Por meio dele, diminiu-se a quantidade de vagas para estágio remunerado nas varas  dos juizados especiais cíveis.

Segundo o decreto, a redução em testilha tem o escopo de distribuir, em conformidade com a demanda, o número de estagiários em cada Vara.

Justificou-se a redução do atual quadro de estagiários nas varas dos juizados especiais, notadamente, pela criação de unidades do judiciário, após a edição do Decreto 298/2016, modificado pelo Decreto 577/2017, todos do TJBA.

Após a redução, basicamente, todas as varas dos juizados especiais cíveis ficarão, apenas, com dois estagiários.

Não se considerou, em contrariedade ao próprio decreto, que as varas de defesa do consumidor possuem demanda bem superior àquela enfrentada pelas varas dos juizados das causas comuns e do trânsito.

A redução causará inegável impacto negativo ao acesso à justiça, na medida em que haverá diminuição de efetivo humano no apoio aos serviços públicos prestados pelo TJBA.

O decreto publicado hoje vai na contramão dos atos que deveriam ser tomados para melhorar a prestação do serviço público, na medida em que, segundo relatório da justiça em números, divulgado pelo CNJ em setembro de 2017, dos 27 tribunais estaduais (e do Distrito Federal), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia apresentou-se como o pior do Brasil.

O relatório apontou, ainda, que o cenário mais crítico do TJBA é  no primeiro grau, em que grande parte dos cidadãos entra com ações na Justiça. Nessa instância, o grau de congestionamento bruto é de 85%. Todavia, em vez de o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia providenciar a contratação de mais servidores e mais estagiários, fez justamente o oposto, ao menos em relação aos estagiários nos juizados especiais cíveis, reduzindo o quadro atual.

Imagem: Reprodução/web.

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