Artigos

O direito real de superfície entre particulares no Código Civil Brasileiro: a extinção como modo de aquisição da propriedade plena pelo superficiário em caso de inocorrência de indenização

Por Sandra Regina Pires. Resumo: O direito real de superfície entre particulares previsto no Código Civil brasileiro contém regra que pode…
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É nula decisão dos embargos de declaração, com efeito modificativo, sem manifestação prévia pela parte contrária

Por Ricardo Souza Calcini. Novas e importantes modificações à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), promovidas por meio da Resolução…
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Os efeitos da Decisão do Recurso Extraordinário 895.759 na interpretação dos direitos trabalhistas em face da possibilidade de negociação e conciliação individual e coletiva

Por Murilo Cautiero Abi-Acl. Resumo: Os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário são grandiosos no que tange a interpretação dos…
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