Categoria: Artigos

Ferramentas de compliance: Tone at the top

Por LEONARDO VENTURA. 1. Introdução Com a edição da Lei Anticorrupção e sua posterior regulamentação, cresceu a importância dos programas de compliance

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A necessidade de revogação do estatuto do desarmamento

Por Lucas Kertesz de Oliveira. Uma das maiores discussões que existe hoje no Brasil - e bastante polêmica -, refere-se

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A política tem muito o que aprender com o futebol

Por Luiz Augusto Filizzola D’Urso.   Quando tratamos sobre política ou sobre futebol, sabemos que estamos lidando com duas paixões. Da

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Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime

Por  Adriana Filizzola D’Urso   A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou, sem sombra de dúvidas, um grande avanço no combate

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Pela reserva de vagas no Sistema Eleitoral brasileiro: uma homenagem ao princípio da igualdade

Por: Tycia de Albuquerque Cardoso   Resumo:  O ideal de igualdade sofreu modificações em razão das diferentes realidades sociais e econômicas vividas.

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Limites ao exercício do direito de liberdade de expressão artística

Por: Michelle Cristine Assis Couto   Resumo: Os direito de liberdade de expressão artística corresponde a um espectro da liberdade de

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Precarização do Trabalho nas Artes Cênicas: entre o artista superexplorado e o polifacetário

  Por: Michelle Cristine Assis Couto, Rafael Rebouças Silveira e, Ricardo Philippi   Resumo: A proposta desse artigo é tratar as diferentes abordagens acerca

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Garantias bancárias no Brasil e Portugal Relacionamento com a Autonomia da Vontade

Por Márcio José Magalhães Costa. Resumo:  Este trabalho apresenta as garantias bancárias existentes e comuns em Brasil e Portugal, demonstra

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Controle Difuso de Constitucionalidade e Precedentes Judiciais Obrigatórios: efeitos inter partes?

Por Lázaro Alves Borges Resumo: O presente artigo visa observar se a doutrina majoritária do controle difuso de inconstitucionalidade que

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As terminologias do narcotráfico

Por Breno Eduardo Campos Alves.   Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação sobre as terminologias do narcotráfico, confluindo

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A Educação prisional no Mercosul, Unidade Prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

                                                                                                      Por Benigno Núñez Novo Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar um panorama atual da situação em que se

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Análise jurídica da sentença de absolvição da médica Kátia Vargas

Por Adão Mendes Gomes O júri mais esperado dos últimos tempos em Salvador/BA finalmente teve início no dia 5

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O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios

Por Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães. Resumo: O presente artigo trata de forma sucinta sobre a implantação do inquérito policial eletrônico

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Multa diária nos juizados especiais: reduzir por quê?

Por Edenildo Souza Couto. Em relação aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, além da existência da controvérsia que

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Breve ensaio sobre as repercussões penais da obrigação de declarar operações em espécie

Por: Brenno Cavalcanti * e Ilana Martins**.   A Receita Federal disponibilizou Consulta Pública n. 08/2017, que durou até o dia 06

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Competência legislativa para supressão da vegetação nativa

Por Rafael Couto Ribeiro. Primeiramente, a Lei 11.428 de 22 de Dezembro de 2016 é uma Lei Federal que “dispõe

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O Abandono Afetivo e a Reparação Civil

Por: Anderson Freitas. Resumo: A família é o primeiro agente socializador do ser humano, tendo passado por profundas mudanças; dentre

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A educação prisional como instrumento de recuperação

  Por Benigno Núñez Novo RESUMO: A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e

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Como a tecnologia tem influenciado e como irá influenciar o segmento jurídico?

Por Peronne dos Reis Jorge Filho. A tecnologia tem sido considerada como um fator preocupante para muitos advogados conservadores e

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