Categoria: Artigos

Garantias bancárias no Brasil e Portugal Relacionamento com a Autonomia da Vontade

Por Márcio José Magalhães Costa. Resumo:  Este trabalho apresenta as garantias bancárias existentes e comuns em Brasil e Portugal,

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Controle Difuso de Constitucionalidade e Precedentes Judiciais Obrigatórios: efeitos inter partes?

Por Lázaro Alves Borges Resumo: O presente artigo visa observar se a doutrina majoritária do controle difuso de inconstitucionalidade

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As terminologias do narcotráfico

Por Breno Eduardo Campos Alves.   Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação sobre as terminologias do

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A Educação prisional no Mercosul, Unidade Prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

                                                                                                      Por Benigno Núñez Novo Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar um panorama atual da situação em que

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Análise jurídica da sentença de absolvição da médica Kátia Vargas

Por Adão Mendes Gomes O júri mais esperado dos últimos tempos em Salvador/BA finalmente teve início no dia 5

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O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios

Por Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães. Resumo: O presente artigo trata de forma sucinta sobre a implantação do inquérito policial

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Multa diária nos juizados especiais: reduzir por quê?

Por Edenildo Souza Couto. Em relação aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, além da existência da controvérsia

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Breve ensaio sobre as repercussões penais da obrigação de declarar operações em espécie

Por: Brenno Cavalcanti * e Ilana Martins**.   A Receita Federal disponibilizou Consulta Pública n. 08/2017, que durou até o

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Competência legislativa para supressão da vegetação nativa

Por Rafael Couto Ribeiro. Primeiramente, a Lei 11.428 de 22 de Dezembro de 2016 é uma Lei Federal que

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O Abandono Afetivo e a Reparação Civil

Por: Anderson Freitas. Resumo: A família é o primeiro agente socializador do ser humano, tendo passado por profundas mudanças;

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A educação prisional como instrumento de recuperação

  Por Benigno Núñez Novo RESUMO: A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de

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Como a tecnologia tem influenciado e como irá influenciar o segmento jurídico?

Por Peronne dos Reis Jorge Filho. A tecnologia tem sido considerada como um fator preocupante para muitos advogados conservadores

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Sextorsão e estupro virtual: novos crimes na internet

Por Adriana Filizzola D’Urso. Atualmente, a troca de informações pela rede mundial de computadores (internet) facilita a vida de

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Precisamos falar sobre lobby

O controle do lobby como forma de administrar a tensão entre democracia e mercado Por Ana Frazão.   Fatos

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A falácia da garantia ao direito de imagem frente à exacerbação da liberdade de expressão da mídia

Por Thalyne Moreira do Rosário dos Santos   Resumo: O presente estudo tem o intuito de demonstrar a flagrante violação dos

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O direito real de superfície entre particulares no Código Civil Brasileiro: a extinção como modo de aquisição da propriedade plena pelo superficiário em caso de inocorrência de indenização

Por Sandra Regina Pires. Resumo: O direito real de superfície entre particulares previsto no Código Civil brasileiro contém regra que

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O Mérito do trabalho pericial na instrução probatória criminal

  Por Jhonathas de Sousa Guimarães Rafaelle Resumo: O presente trabalho tem como escopo apontar o papel de destaque

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Prisão no Brasil – O Fim do Mito da Impunidade

Por Luiz Flávio Filizzola D’Urso. A cada novo crime cometido no Brasil, especialmente quando o suposto autor deste crime não

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Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional

O sonho da casa própria não pode virar um pesadelo e existe um motivo para a revisão urgente do

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A prisão em segunda instância nos tempos de Lava Jato

Por Luiz Flávio Borges D’Urso. Depois de algum tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível

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