Arquivos Notícias do Judiciário - Artigo Jurídico

Categoria: Notícias do Judiciário

Luiz Fux afirma que não existe voto livre sem opinião livre

Em palestra magna durante a abertura do Seminário Internacional para debater as experiências e os desafios das fake news,

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Ministra Cármen Lúcia defende importância da política

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (21), na palestra "Democracia, participação popular

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STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal

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STJ aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu

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STJ: Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de

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STF rejeita HC de condenado pela morte de criança de 10 anos em acidente de trânsito

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134965, no

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Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o prazo prescricional aplicável às demandas

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Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência

Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22

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STM publica resultado final do concurso do STM para os cargos de Analista e Técnico Judiciários

Foi publicado nesta segunda-feira (11) o resultado final do concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) para provimento de

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STF afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 33962, impetrado por

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STF veta condução coercitiva, para depoimento, de réu ou de investigado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou

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Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem

A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito

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Ministro Schietti lança manual sobre fundamentação de decisões em direito criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveram nesta

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Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

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Suspenso julgamento sobre constitucionalidade da condução coercitiva

Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das Arguições de

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Superior Tribunal de Justiça destaca seis súmulas

Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de aplicação do

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Para o STJ, agendamento não comprova recolhimento de custas

O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP 6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o

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Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição

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STJ admite aplicação de astreinte e medidas coercitivas atípicas no descumprimento de obrigação de pagar

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,

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Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do

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