Com periodicidade trimestral, a Revista Artigo Jurídico* (ISSN: 2526-0189) tem o escopo precípuo de promover a difusão e o intercâmbio de conhecimentos jurídicos e técnicos produzidos por estudantes e profissionais do direito e das áreas das Ciências Sociais Aplicadas.

Trata-se de um periódico democrático, na medida em que todos os interessados, desde que respeitem as normas para publicação, terão a oportunidade de publicar, gratuitamente, seus artigos científicos.Também é democrático, porquanto seu acesso é gratuito.

A revista Artigo Jurídico é distribuída, pela internet, para todas as pessoas do mundo.

Assim, revela-se outro propósito da revista: levar conhecimento jurídico qualificado para todos os interessados, inclusive, àquelas pessoas com menor poder aquisitivo.

* O Artigo Jurídico e seus editores não se responsabilizam pelas opiniões emitidas pelos autores dos artigos, nem as endossam, pois elas não representam necessariamente o pensamento do seu corpo editorial.

Cordialmente,

Edenildo Couto

Michelle Cristine

Brenno Cavalcanti

Roberta Varjão