Tag: Artigo 21 do RISTF

Ministro Barroso nega seguimento a HC de servidor de Paguaçu Paulista condenado a 52 anos de prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148649,

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