Tag: Competência da Justiça Federal

STJ destaca jurisprudência; confira

Direito do consumidor É possível a inversão de cláusula penal em favor do consumidor no caso de mora ou inadimplemento

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Justiça do Trabalho confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

A Primeira Turma do TST aceitou recurso da União e reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar

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Ação do MPF contra cobrança abusiva de honorários advocatícios de segurados do INSS deve ser analisada pela Justiça Federal, decide o STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, que honorários advocatícios em valores abusivos, cobrados

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Colombianos presos com armas serão processados pela Justiça Federal, decide juiz-auditor de Manaus (AM). Um homem morreu no confronto

Em decisão tomada no último dia 9 de dezembro, o juiz-auditor substituto Ataliba Dias Ramos da Auditoria de Manaus

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